Câmara aprova nova CPMF para investimento em saúde Brasília - Por 259 votos a favor e 159 contra, apenas dois votos a mais que o necessário, a Câmara dos Deputados aprovou em Plenário nesta noite a proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde

Câmara aprova nova CPMF para investimento em saúde






Brasília - Por 259 votos a favor e 159 contra, apenas dois votos a
mais que o necessário, a Câmara dos Deputados aprovou em Plenário nesta
noite a proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS),
alternativa apresentada por parlamentares governistas para manter os
investimentos em hospitais públicos mesmo após a extinção da
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Após mais de nove horas de discussão, os deputados rejeitaram o
destaque apresentado pela bancada dos Democratas contra a CSS e
mantiveram a proposta governista da "nova CPMF". Outros quadro
destaques da oposição, que questionam, por exemplo, as alíquotas para
repasses obrigatórios na área de saúde, ainda terão de ser votados na
noite de hoje. Para manter o projeto original do deputado Pepe Vargas
(PT-RS), que prevê que os Estados deverão investir em saúde 12% dos
recursos obtidos com impostos, e os municípios, 15%, o governo precisa
garantir um mínimo de 257 votos em cada uma das emendas.
Segundo o texto aprovado pela Câmara, a CSS terá alíquota de 0,10% e
será cobrada sobre movimentações financeiras a partir de 1º de janeiro
de 2009. Estão isentos do tributo trabalhadores assalariados,
aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade
Social) que recebem até R$ 3.038 mensais.
A criação da CSS, apesar de aprovada na Câmara, ainda precisa ser
avaliada pelo Senado Federal, Casa onde os governistas não tem garantia
de maioria de votos. Se os senadores rejeitarem a proposta, a
contribuição para a saúde representará a segunda derrota do governo em
seis meses em votações para a criação de impostos. No dia 13 de
dezembro, o Senado rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
que previa a prorrogação da CPMF até 2011.
Comemoração
Antes mesmo de os deputados derrubarem em Plenário os destaques dos
partidos de oposição, governistas já comemoravam a aprovação do
texto-base, prova de que, na prática, a base aliada tinha conseguido
garantir maioria de votos na Câmara e, portanto, sairia vitoriosa ao
final da sessão plenária.
"(Com a aprovação) Ganham todos os milhares de brasileiros e
brasileiras que precisam da saúde pública com mais recursos", afirmou o
líder do PT na Casa, Maurício Rands (PE). "Todos os que não podem pagar
um plano de saúde particular ganharam", disse. "(A criação da CSS)
recupera o tipo de tributo que fiscaliza a sonegação e o crime
organizado. Foi uma vitória dupla para quem quer ajudar a saúde e
acabar com a sonegação", completou o líder do governo na Câmara,
Henrique Fontana (RS).
As informações são de Laryssa Borges, do Terra